As restituições, segundo o cronograma do [...]]]> O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta terça-feira (4) que as consultas ao terceiro lote do IR de 2009 devem ser abertas até a próxima sexta-feira (7).

As restituições, segundo o cronograma do órgão, poderão ser sacadas a partir do dia 17 de agosto. A Receita Federal ainda não informou, entretanto, quantos contribuintes, e nem o valor das restituições, que serão liberadas neste lote.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146.

Recebe primeiro a restituição do IR quem enviou mais cedo a declaração do IR sem erros ou omissões. Neste ano, o prazo foi de 3 de março até 30 de abril.

Lotes já pagos

No primeiro lote do IR, que saiu em junho deste ano, o órgão pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, englobando o valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão. As restituições são pagas mensalmente entre junho e dezembro de cada ano, em sete lotes.

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, segundo a Receita Federal, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Restituição

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.

Fonte: www.g1.com.br

passo a passo

O contribuinte pode optar por preencher [...]]]> A Declaração do Imposto de Renda 2009

passo a passo

O contribuinte pode optar por preencher a declaração por meio Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal. Será emitido um recibo de entrega, depois que o envio for concretizado. Caso seja preciso efetuar retificação da declaração, o contribuinte terá que informar o número do recibo de entrega anterior.

Programa de IRPF:

Disponível para download no site da Receita Federal, o programa de Imposto de Renda Pessoa Física, pode ser usado tanto por quem utiliza o modelo simplificado, quanto por quem opta pelo modelo completo. Quem preferir fazer a declaração pelo programa poderá enviar a sua declaração através da internet ou de disquete, como detalhado abaixo:

Internet: Quem quiser enviar a declaração preenchida através do programa de IRPF pela internet terá que salvar a declaração no disquete ou disco rígido do computador e utilizar o sistema Receitanet. Também disponível no site da Receita Federal, o sistema Receitanet valida e transmite, via Internet, as declarações. Além de utilizar técnicas de compressão e criptografia dos dados da declaração, o sistema possibilita a entrega com certificado digital, que garante a autoria da declaração.

Disquete:Para entregar em disquete, você deve copiar o programa também disponível no site www.receita.fazenda.gov.br e entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Formulário: pode ser obtido e entregue nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao custo de R$ 4,00, pago pelo contribuinte.

Quem não pode usar formulário: Há alguns anos, a Receita vem restringindo essa forma de entregar a declaração. Este ano, não podem declarar pelo formulário de papel os contribuintes que:

receberam rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;

receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;

receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;

queiram declarar dependentes que possuem rendimentos ou bens;

obtiveram resultado positivo da atividade rural;

pretendam se beneficiar das deduções de livro Caixa.

queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico;

que efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;

pretendam compensar imposto pago no exterior;

fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;

obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

obtiveram receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60;

pretendam compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;

optaram pela isenção do imposto sobre a venda incidente sobre ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto seja destinado à compra de imóveis residenciais no País no prazo de 180 dias;

apresentem declaração em nome de espólio;

possuam informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

Quem , obrigatoriamente, terá que declarar

Existem duas opções de declaração: simplificada e completa. Abaixo listamos as situações em que o contribuinte deve entregar a declaração de Imposto de Renda para este ano. Devem declarar aqueles que:

Receberam, durante o ano de 2008, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, acima de R$ 40 mil;

Participaram do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual. A exceção fica por conta dos contribuintes cuja participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa tinha valor inferior a R$ 5 mil;

Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;

Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil durante o ano de 2008;

Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2008 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

Indivíduos com receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.

O que são Rendimentos tributáveis

Os rendimentos a seguir são tributáveis e não podem deixar de estar incluídos na sua declaração de Imposto de Renda. Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre o qual incide o Imposto de Renda da Pessoa Física, desde que respeitado o teto de R$ 1.372,81 mensais ou R$ 16.473,72 anuais. Isto é, quem possuir um rendimento acima deste teto, e correspondente a um dos itens abaixo, terá que pagar o Imposto de Renda sobre este valor.

Rendimentos no exterior: esses rendimentos serão convertidos em reais utilizando a taxa de compra do dólar vigente na época dos rendimentos ou pagamentos de impostos;

Rendimento de salário: independentemente de você ter ou não carteira de trabalho assinada;

Ganho com aluguéis: do valor recebido você pode descontar os impostos e taxas incidentes sobre o bem, como IPTU, despesas com condomínio etc. Lembre-se que, para realizar estes descontos, as taxas e impostos deverão estar todas quitadas pelo locador;

Ganho com serviços de transporte de cargas e passageiro

Rendimentos de pensão judicial: inclusive as pensões alimentícias provisórias.

O que são Rendimentos isentos e não-tributáveis

Pela legislação, os rendimentos seguintes são considerados isentos do Imposto de Renda, ou seja, você não precisa recolher imposto sobre eles. Mesmo não tendo que pagar imposto sobre estes rendimentos, você terá que informá-los na sua declaração, desde que, é claro, você esteja obrigado a entregar declaração de Imposto de Renda e não faça parte dos contribuintes isentos.

Rendimento de salário de até R$ 1.372,81 por mês;

Pensões de até R$ 1.372,81, sendo que esse valor é calculado como a soma do valor de todas as pensões recebidas, ou seja, se você receber duas pensões de R$ 700, então o total equivale a R$ 1.400 e, portanto, incide Imposto de Renda;

Rendimento do PIS/PASEP;

Ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido tributados na fonte;

Ganho com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e
certificados de recebíveis imobiliários;

Recebimento de benefícios concedidos pela Previdência Social, em caso de morte
ou invalidez permanente;

Correções de custos de bens em razão de correção monetária;

Parcelas isentas apuradas na atividade rural;

Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e
auxílio-funeral;

Recebimento de seguro-desemprego;

Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, desde que não supere R$ 1.372,81 por mês;

Benefícios de Programa de Demissão Voluntária (PDV);

Recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave;

Ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de
ações negociadas em bolsas de valores e em operações com ouro, ativo
financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou
inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo
financeiro, individualmente;

Recebimento de restituições de Imposto de Renda.

Qual modelo escolher: simplificado ou completo?

Antes de discutir em maior detalhe quais são as despesas dedutíveis para fins de imposto de renda, acreditamos que seja mais relevante discutir as diferentes formas de declarar Imposto de Renda.

Se você tem que entregar sua declaração de Imposto de Renda, pode escolher entre dois tipos de formulários: simplificado ou completo. Em ambos os casos você irá precisar dos seguintes documentos:

Informativo sobre rendimentos da empresa onde trabalha ou onde trabalhou;

Informativo sobre aplicações financeiras dos bancos onde tem ou teve conta;

Recibos de gastos médicos, gastos com educação etc., apesar de não ser necessário anexá-los na declaração.

As principais diferenças entre os dois tipos de modelos estão resumidas abaixo:

Modelo Simplificado: As declarações simplificadas podem ser feitas por qualquer contribuinte. Entretanto, nesse modelo as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, desde que o desconto não ultrapasse o valor de R$ 12.194,86.

Desta forma, o modelo simplificado é indicado para pessoas que não possuem muitas deduções, uma vez que, nesse caso, é aconselhável optar pelo modelo completo. Ao preencher o modelo simplificado, você terá de informar o CNPJ ou CPF da sua principal fonte pagadora, mas também deve indicar nos campos indicados os rendimentos de todas as fontes.

Modelo Completo: Caso você não se enquadre no modelo simplificado, ou seja, tem muitas deduções a fazer, como plano de saúde, gastos com educação, dependentes etc., poderá declarar o imposto da maneira completa, onde é necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano. Não deixe de guardar todos os seus recibos e comprovantes de rendimentos, pois você nunca sabe se sofrerá uma eventual fiscalização da Receita Federal.

Se o total das suas deduções exceder o limite de R$ 12.194,86 sua melhor opção é fazer a declaração completa. Apesar das deduções com dependente serem limitadas a R$ 1.655,88 e as despesas com educação terem o limite individual anual de R$ 2.592,29, as despesas médicas podem ser deduzidas integralmente e, como o imposto sobre alguns investimentos já é pago na fonte, não é difícil ter deduções acima desse limite.

Caso você opte pelo modelo completo, não deixe de guardar os comprovantes de rendimentos e das despesas por cinco anos, no mínimo, prazo durante o qual a Receita Federal pode pedir a comprovação das deduções se existir suspeita de sonegação.

As Deduções permitidas por lei

As deduções a seguir permitem que você reduza a base de cálculo do seu Imposto de Renda e minimize a “mordida do leão” sobre seu rendimento. A legislação tributária atual permite a dedução de vários gastos, como, por exemplo, gastos com contribuição à previdência oficial e privada, despesas com dependentes, despesas médicas e com educação etc. Para maior facilidade, dividimos as deduções permitidas por lei em dois grupos: com ou sem limites, como detalhado abaixo.

Deduções ilimitadas

Contribuição à previdência oficial: você poderá abater o total que foi pago em
2008.

Livro-caixa: poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por
profissionais autônomos, como remuneração de terceiros com vínculo empregatício
e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos, e
despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte
produtora.

Pensão alimentícia: podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados à pensão
alimentícia.

Despesas médicas: são dedutíveis todos os gastos relativos a tratamento
próprio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimento de decisão judicial.
Podem ser incluídos os gastos com médicos, dentistas, psicólogos,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames
laboratoriais, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, assim como
dentárias. Porém, não poderão ser incluídos gastos com remédios, com
enfermeiros, na compra de óculos, aparelhos de surdez etc.

Deduções limitadas

Despesas com dependentes: o limite anual é de R$ 1.655,88 por dependente,
também válido para os nascidos em 2008.

Despesas com educação: o limite individual anual de R$ 2.592,29, por pessoa ou
dependente. Entre as despesas permitidas estão: despesas com educação infantil
(creche, pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, ensino superior (cursos
de graduação, mestrado, doutorado e especialização) e cursos
profissionalizantes (técnico e tecnológico). Entretanto, não são permitidas
deduções de uniforme, material e transporte escolar, cursos de idiomas ou
informática etc.

Contribuição à Previdência Privada, ao Fundo de Aposentadoria Programada
Individual (FAPI) e ao Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL): as
contribuições que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser
deduzidas.

Dedução de incentivos: incluindo doações para fundos controlados pelos
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, incentivo a cultura e incentivo a atividade audiovisual. A soma
dessas deduções está limitada a 6% do imposto apurado.

Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos: poderá ser deduzida a quantia
de R$ 1.372,81 ao mês, ou R$ 16.473,72 ao ano, que correspondente à parcela
isenta dos rendimentos das aposentadorias e pensões pagas pelos setores
públicos ou privados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de
idade.

Contribuição à Previdência Oficial do Empregado Doméstico: limitada a R$ 634,80* + R$ 15,20 ou R$ 16,60 (dependendo do mês de pagamento das férias).

Como podemos observar, existem diversas situações em que você pode abater
determinados valores da sua base de cálculo do Imposto de Renda, o que
significa que o imposto só será tributado sobre o valor líquido destas
deduções. Na prática, a base de cálculo do imposto é aquele valor sobre o qual
serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda.