O valor pode parecer pouco, mas, só para efeito de comparação, em cinco anos de cobrança na Bacia do Paraíba do Sul, foram arrecadados R$ 40,9 milhões, ou R$ 8,2 milhões anuais. De acordo com o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Bosco Senra, a cobrança será feita de produtores rurais, indústrias e outros empreendimentos. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), as principais atividades econômica na região são o cultivo de frutas, soja, algodão e bovinocultura. Entre as indústrias, algumas são produtoras de metais pesados. Dos 506 municípios da bacia, apenas 12 têm Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão.

Em contrapartida, os produtores que investirem em iniciativas de preservação ambiental em todo o país também poderão receber recursos do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA). O incentivo foi discutido em um encontro promovido pela ANA, encerrado quinta-fiera em Brasília. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, parte dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia (ao todo, o fundo dispõe de US$ 200 milhões) poderá ser destinada ao programa. “Está havendo uma mudança de paradigma. Não vamos ampliar a preservação somente com fiscalização e punição. É preciso incentivar as pessoas para que elas se conscientizem de que é preciso preservar. E elas só vão fazer isso se houver um retorno financeiro”, afirmou o ministro no evento.

Outorga

No caso do São Francisco, a cobrança será feita ao longo de toda a bacia do rio, que nasce em Minas Gerais (Serra da Canastra) e deságua no Oceano Atlântico, passando por Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. De acordo com Senra, a cobrança atingirá apenas os consumidores com outorga para a retirada de uma vazão superior a 3 litros por segundo. O valor deve chegar, no máximo, a R$ 0,02 o metro cúbico (1 mil litros). A cobrança vai atingir, inicialmente, aqueles que fazem a captação direto da calha principal do rio.

A Associação dos Irrigantes do Norte de Minas já bombardeou a iniciativa, classificando-a como “mais um tributo”. “O setor produtivo, especialmente o de irrigação, já está sendo sacrificado com outros custos elevados, como o da energia elétrica. Então, será mais um encargo que vão pôr nas costas do produtor”, afirma o presidente da entidade, Orlando Frota Machado Pinto. “A deficiência de recursos hídricos não é provocada pelos usuários. A culpa é da falta de políticas públicas de conservação ambiental”, critica.

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, a cobrança no estado será baseada nas próprias outorgas, concedidas por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Em Minas, atualmente, de acordo com o Igam, existem 4.366 outorgas concedidas a usuários na Bacia do Rio São Francisco, sendo 2.703 de água subterrânea (poços tubulares) e 1.663 de captações feitas diretamente no Velho Chico e seus afluentes. O dinheiro será arrecadado por uma agência, tendo como destinação investimentos na própria bacia.

Rio das Velhas

A cobrança pelo uso da água também será feita nos rios estaduais. A primeira terá início em novembro, na Bacia do Rio das Velhas. De acordo com a gerente de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira de Camargos, as comunidades ao longo do rio, que nasce em Sabará e deságua no São Francisco, abrangendo 51 municípios, já estão sendo mobilizadas pela Gerência de Cobrança pelo Uso da Água (Gecob), ligada ao instituto. Foram realizadas audiências públicas em Belo Horizonte, Sete Lagoas e Corinto. Segundo Marillac, a expectativa é de que cerca de 1 mil usuários paguem pelo consumo por meio de boleto bancário, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Além do Programa Produtor de Água, já existem no país exemplos de incentivos financeiros pela preservação ambiental. O gerente de Conservação de Águas e Solo da ANA, Devanir Garcia dos Santos, cita como exemplo o projeto Conservador das Águas, implantado no município de Extrema, Sul de Minas (divisa com São Paulo). Lá, 120 produtores desenvolvem ações para a proteção do Rio Jaguari. O manancial faz parte do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da cidade de São Paulo. Os agricultores são remunerados por um fundo especial, criado em 2006 pela Prefeitura de Extrema.

Outro exemplo: em Montes Claros (Norte de Minas), os produtores que investem na proteção de nascentes e outras práticas ecológicas recebem o Ecocrédito, que pode ser usado para abater tributos municipais.

Fonte: Jornal O Estado de Minas

Uma das sugestões levantadas durante o seminário foi a criação de parques industriais estratégicos na Zona da Mata, utilizando o mecanismo de salvaguarda como instrumento para minimizar a guerra fiscal. A medida permite a redução dos impostos dentro dos parques industriais. A PJF também vai solicitar ao Governo de Minas que mantenha entendimentos com o Governo do Rio de Janeiro visando à revogação da Lei Rosinha. Propostas como linhas diferenciadas do BDMG para a região, considerando a existência de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) principalmente nos segmentos têxtil, metal-mecânico, moveleiro e de alimentos também serão apresentadas ao secretário de Estado.

Segundo o subsecretário, Jackson Fernandes, há anos a Zona da Mata vem se enfraquecendo economicamente. Mas, com a Lei Rosinha, a situação se agravou. Editada em 2005, a Lei Estadual 4.856/2006 reduziu a apenas 2%, por até 25 anos, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que se instalarem em alguns municípios do Rio de Janeiro, principalmente aqueles que fazem divisa com Minas.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE), das 12 mesorregiões de Minas, o PIB da Zona da Mata foi o que menos cresceu (14,4%) entre 1999 e 2006, ficando atrás do Vale do Jequitinhonha, região mais pobre de Minas, que teve um crescimento do PIB de 18,8%. O primeiro lugar ficou com a região Central Mineira, com 42,7%.

Durante este mesmo período, a participação do PIB real de Juiz de Fora na economia do Brasil teve uma retração de 21,9%. Em 1999, o PIB da cidade representava 0,30% do PIB Nacional. Em 2006, caiu para 0,24%. Por conseqüência, a participação do PIB do município na economia de Minas Gerais também teve uma retração de 17% e, na Zona da Mata, 10,6%. Em 1999, o PIB de Juiz de Fora representava 55,91% do PIB da Zona da Mata. Em 2006, caiu para 49,98%.

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a inauguração da 26ª unidade do programa será nesta sexta-feira (21), às 10h, na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 235, Vila Olímpica, onde já funciona o escritório regional da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Deverão estar presentes a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Raphael Guimarães; o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas; e o prefeito Anderson Adauto.

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a 27ª unidade Minas Fácil será inaugurada na segunda-feira (24), às 11h, no Hotel Constantino, rua Santo Antônio, 765, no centro da cidade. A unidade MF estará funcionando no escritório regional da Jucemg, rua São Sebastião, 713, também no centro. Além da secretária Renata Vilhena, estarão presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso; o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas; e o prefeito Custódio Mattos.

Serviços

Além de abertura e registro de atos de empresas, as unidades vão prestar também outros serviços aos usuários dessas duas cidades: a emissão de certidões simplificada, específica e de inteiro teor; a autenticação de livros contábeis; a adesão ao programa de empreendedores individuais (EI), do governo federal, que, em Minas, já tem 2.878 pessoas registradas, entre outros serviços.

Com a adesão ao cadastro sincronizado, a Jucemg centraliza, desde 16 de junho de 2008, os registros empresariais nas áreas federal, estadual e municipal. O empreendedor pode registrar sua empresa, acessando os sites www.minasfacil.mg.gov.br e www.jucemg.mg.gov.br.

O empresário ou seu representante (contador, contabilista ou advogado em Direito Comercial) obtém, no mesmo local, o Nire, registro da Junta Comercial; o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Receita Federal; a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda e o alvará de localização e funcionamento das prefeituras que contam com unidades do Minas Fácil.

Depois, ele entrega a documentação na unidade do Minas Fácil de sua cidade, acompanhando ‘on-line’ todo o processo, inclusive alguma pendência que surgir.

Descomplicar

As unidades do Minas Fácil já funcionam nas seguintes cidades: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Itabira, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberlândia e Viçosa.

O Programa Minas Fácil faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo de Minas, destinado a facilitar a vida do cidadão e dos empresários. Gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com a colaboração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), é operado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Fonte: Agência Minas

O reajuste estava previsto, em março, para ser em torno de 9,05%. O índice, contudo, será reformulado. O percentual de aumento terá como referência o IGP-M e levará em conta a inflação acumulada entre março de 2008 (mês do último reajuste) e a data de vigência do novo reajuste. De março do ano passado a fevereiro deste ano, o IGP-M acumulado era de 7,36%. Agora, até setembro, a projeção é que caia para 6,32%. Por outro lado, custos como energia elétrica, salário e remuneração sobre investimentos, que também pesam na composição do reajuste, apresentaram variação positiva. Por essa razão, o diretor-financeiro preferiu não “especular” o tamanho do aumento da conta da Copasa.

Mesmo sem o reajuste tarifário, que campos afirmou poder afetar os investimentos da empresa, o resultado financeiro detalhado quarta-feira foi positivo. A companhia encerrou o primeiro semestre do ano com um lucro líquido de R$ 241 milhões, 18,7% superior aos R$ 203 milhões registrados em igual período de 2008. “Como não reajustamos as nossas tarifas, esse aumento da receita pode ser explicado pela elevação no número das ligações de água e de esgoto que realizamos no período”, diz Campos.

A população atendida com os serviços de abastecimento de água aumentou em 336 mil pessoas entre junho de 2008 e junho de 2009, chegando a 12,6 milhões de pessoas. Já com esgotamento sanitário passou de 6,4 milhões para 7,1 milhões. A Copasa encerrou o primeiro semestre com 602 municípios atendidos com serviços de água e 145 com serviços de esgoto. Os investimentos da companhia somaram R$ 411,3 milhões no primeiro semestre, o equivalente a 39,35% do total previsto para 2009 (R$ 1,045 bilhão) e em linha com o planejado para o período. Para 2010, o cronograma também está mantido. Estão previstos a injeção de mais R$ 845 milhões.

Uma boa notícia para os investidores. O Conselho de Administração aprovou o crédito de juros sobre o capital próprio referente ao segundo trimestre no valor de R$ 43,6 milhões (R$ 0,38 por ação). O pagamento será feito em 21 de agosto de 2009. No ano já foram distribuídos R$ 80,9 milhões (R$ 0,70 por ação).

Paola Carvalho – Estado de Minas

Um dos principais pontos de convergência da reunião foi a criação de uma política industrial específica para a Zona da Mata, com redução de ICMS e de implantação de condomínios industriais nos municípios, com terrenos adquiridos pelo estado, utilizando o mecanismo de salvaguarda para minimizar a guerra fiscal. Com o instrumento, as prefeituras terão liberdade para agir protegendo sua economia quando outros estados, por exemplo, concederem a empresas benefícios financeiros que resultem em redução do ônus tributário correspondente.

Políticas para região
O secretário de Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, explica que o principal objetivo do encontro foi recolher sugestões para a elaboração de um diagnóstico a ser entregue, até o fim do mês, ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. “Queremos mostrar a situação decadente da economia da região, agravada pela Lei Rosinha, e pedir esforços para que possamos iniciar uma reação.” Os secretários também vão propor ao Governo estadual entendimentos com o Governo do Rio de Janeiro visando à revogação da Lei Rosinha.

O presidente da Fiemg Regional da Zona da Mata, Francisco Campolina, também cobra do Governo estadual políticas para a região, que apresentou o pior crescimento econômico em todo o estado. “Política industrial se faz dentro do Governo. Tivemos poucos investimentos na Zona da Mata nos últimos anos. É preciso uma atitude rápida para reverter esse quadro.”

De Além Paraíba, um dos principais municípios afetados pela guerra fiscal, o secretário Fernando Maurício Gouvêa Junqueira contabiliza perda de R$ 20 milhões em investimentos e dois mil postos de trabalho desde 2005. “A criação de distritos industriais com salvaguarda é uma boa forma de fazermos frente a essa concorrência como cidades fluminenses.” Para o secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar), Virgílio Furtado, há necessidade de desenvolvimento em infraestrutura industrial, criação de incentivos fiscais para o entorno do Aeroporto Regional da Zona da Mata e melhoria da estrutura viária da região. Já o secretário de Cataguases, Newton Dutra, defende a criação de um equilíbrio entre a política tarifária de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

Fonte: Tribuna de Minas