- Possibilitar a devolução imediata de ICMS para as empresas exportadoras; - Reajustar o salário mínimo acima da inflação; - Reduzir impostos sobre os investimentos produtivos; - Criar o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, para definir e monitorar [...]]]> 1. Economia

- Possibilitar a devolução imediata de ICMS para as empresas exportadoras;
- Reajustar o salário mínimo acima da inflação;
- Reduzir impostos sobre os investimentos produtivos;
- Criar o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, para definir e monitorar a política nacional de defesa do consumidor;
- Possibilidade abertura do capital da Infraero, criando uma empresa de capital misto, similar à Petrobras;
- Criar o Ministério do Empreendedorismo, como forma de estimular o crescimento das micro e pequenas empresas.

2. Saúde

- Criar a rede Cegonha para oferecer acompanhamento para gestantes;
- Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes na rede Aqui tem Farmácia Popular;
- Universalizar o tratamento de hipertensão e diabetes;
- Ampliar os programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente;
- Ampliar a variedade de medicamentos com descontos subsidiados pelo governo federal disponíveis em farmácias particulares;
- Criar 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e redes Cegonha de saúde.

3. Educação

- Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e Lazer;
- Ampliar o Bolsa Atleta, que beneficia mensalmente os atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio;
- Garantir quadras cobertas em 10 mil escolas públicas;
- Criar escolas técnicas em cidades com mais de 50 mil habitantes;
- Construir 6 mil creches no país e abrir escolas técnicas em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes;
- Aumentar os investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e inovação de 1,34% do PIB (Produto Interno Bruto) para algo como 1,8% a 2%;
- Alcançar o número de 220 mil mestres e doutores no Brasil.

4. Política

- Reestruturar e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil com a criação da carreira de agente da Defesa Civil.

5. Segurança

- Implantar 2.800 postos de polícia comunitária;
- Reduzir os impostos sob a folha de pagamentos das empresas, remédios e investimentos em energia;
- Aumentar o número de VANT´s (veículos aéreos não tripulados) para segurança no Rio de Janeiro.

6. Medidas Sociais

- Ampliar e aperfeiçoar os programas sociais do governo Lula como o Bolsa Família;
- Contratar 2 milhões de moradias para pessoas de renda de até 5 salários mínimos;
- Criar 800 praças públicas com quadras poliesportivas no país para incentivar a formação de novos atletas;
- Criar uma linha de financiamento para a compra de eletromésticos e móveis.

7. Meio Ambiente

- Cumprir acordo assumido pelo Brasil na COP 15 em Copenhague de redução da emissão de gases de efeito estufa, entre 36,1% e 39,9% até 2020;
- Redução do desmatamento de 80% na Floresta Amazônica.
 
8. Transporte

- Modernização e ampliação de 14 aeroportos e 7 portos;
- Concluir a rodovia Norte-Sul que cortará os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Da redação do Jornal da Cultura

A petista se destacou no governo Lula como ministra da Casa Civil, com os programas Minha Casa, Minha Vida, Pré-Sal e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes, no Ministério de Minas e Energia, lançou o programa Luz para Todos, uma das bandeiras de sua candidatura.

CANDIDATURA

Ex-ministra de [...]]]>

A petista se destacou no governo Lula como ministra da Casa Civil, com os programas Minha Casa, Minha Vida, Pré-Sal e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes, no Ministério de Minas e Energia, lançou o programa Luz para Todos, uma das bandeiras de sua candidatura.

CANDIDATURA

Ex-ministra de Minas e Energia e da Casa Civil, Dilma foi alçada já em 2008 à condição de candidata pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou então a dar as primeiras indicações de que gostaria de ver uma mulher ocupando o posto mais importante da República.

Em 31 de março deste ano, Dilma deixou a Casa Civil para entrar na pré-campanha.

Cresceu nas pesquisas e chegou a ter mais de 50% dos votos válidos em todas elas, mas começou a oscilar negativamente dias antes do primeiro turno, após a revelação dos escândalos de corrupção na Casa Civil e da entrada do tema do aborto na campanha.

Logo no primeiro debate do segundo turno, reagiu aos ataques que vinha sofrendo e contra-atacou Serra. A partir daquele momento, a diferença entre os dois candidatos nas pesquisas parou de cair.

Dilma se torna neste domingo o 40º presidente da República brasileira.

NOME FORTE

Dilma tornou-se um nome forte para disputar o cargo ao assumir o posto de ministra-chefe da Casa Civil, em junho de 2005, após a queda de José Dirceu no escândalo do mensalão.

No comando da Casa Civil, Dilma travou uma intensa disputa com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por causa da política econômica do governo. Enquanto ele defendia aperto fiscal, ela pregava aceleração nos gastos e queda nos juros.

Dilma acabou assistindo à queda de Palocci, em março de 2006, devido à quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Com a reeleição de Lula e sem grandes rivais à altura no PT, Dilma tornou-se, depois do presidente, o grande nome do governo.

Apesar do poder acumulado e do protagonismo que passou a exercer ao lado de Lula, até outubro de 2007 Dilma negava que seria candidata.

MINAS E ENERGIA

Sua atuação à frente do Ministério de Minas e Energia rendera-lhe a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enxergou na subordinada, de perfil discreto e trabalhador, a substituta ideal para o posto de Dirceu.

Ela foi indicada para o ministério logo após Lula se tornar presidente, em 2002. No comando da pasta, anunciou novas regras para o setor elétrico além de lançar o programa Luz para Todos –uma das bandeiras de sua candidatura.

O novo marco regulatório para o setor elétrico –lançado em 2004– foi considerado a primeira iniciativa do governo Lula, na área de infra-estrutura, de romper com os padrões do governo FHC, marcado pelo "apagão" de 2001.

A principal característica do novo marco foi o aumento do poder do Estado em detrimento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

ORIGEM

O pai de Dilma, Pedro Rousseff, veio para a América Latina na década de 30 do século passado. Viúvo, deixara um filho, Luben, na Bulgária. Passou por Salvador, Buenos Aires e acabou se instalando em São Paulo. Fez negócios na construção civil e com empreitadas para grandes empresas, como a Mannesmann.

Já estava havia cerca de dez anos no Brasil quando, numa viagem a Uberaba, conheceu a professora primária Dilma Jane Silva, nascida em Friburgo (RJ), mas radicada em solo mineiro. Casaram-se e tiveram três filhos. Igor nasceu em janeiro de 1947, Dilma, em dezembro do mesmo ano, e Zana, em 1951. A família escolheu Belo Horizonte para morar.

Levavam uma vida confortável. Passavam férias no Espírito Santo ou no Rio. Às vezes, viajavam de avião. Não era uma clássica família tradicional mineira. Os filhos não precisavam ter uma religião. Escolhiam uma fé se assim desejassem. O pai frequentava cassinos, gostava de fumar e beber socialmente.

Quando morreu, em 1962, Pedro deixou a família numa situação tranquila. Cerca de 15 bons imóveis garantem renda para a viúva Dilma Jane até hoje. Um dos apartamentos fica no centro de Belo Horizonte.

Da redação do Jornal da Cultura

O MPE na verdade só teria cinco [...]]]> A campanha eleitoral começou oficialmente na última terça-feira (06), e o Ministério Público Eleitoral (MPE) para correr contra o tempo realizará um plantão extraordinário, neste fim de semana, para agilizar a entrega dos nomes dos políticos "Fichas Sujas" – candidatos que respondem a processos criminais.

O MPE na verdade só teria cinco dias, a partir do registro, que terminou às 19h desta segunda-feira, e o regime de plantão dará mais dois dias para as análises dos candidatos. De acordo com o MPE, a demanda é extensa e o sistema de plantão intensificará a análise dos inúmeros casos que tem como principal fundamento reunir o maior número de provas contra as candidaturas.

Até a próxima terça-feira deve sair a lista dos políticos considerados ‘Ficha-sujas’, prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as ações de impugnação dos ‘Fichas Sujas’ sejam registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Câmara aprovou no último dia 05 de maio o projeto que impede a candidatura de condenados pela Justiça, conhecido como ‘Ficha limpa’. A proposta de iniciativa popular que recebeu mais de 4 milhões de assinaturas, muda a lei de inegibilidade. Entre outros pontos, ela proíbe que qualquer pessoa condenada por um órgão colegiado do Poder Judiciário concorra a um cargo eletivo.

A decisão vale para crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Os políticos ou aspirantes a cargos públicos eletivos com ficha criminal suja, caso queiram efetuar o registro da candidatura, terão que conseguir um efeito suspensivo em tribunais superiores.

Da redação do Jornal da Cultura

Os três já falaram [...]]]> Os pré-candidatos Dilma Rousseff  do PT, José Serra do PSDB e Marina Silva do PV intensificaram a agenda de entrevistas, participações em eventos e postagens em blogs e Twitter no mês passado. Em ritmo de pré-campanha, os presidenciáveis já expressaram opiniões sobre vários temas relacionados à vida pública.

Os três já falaram sobre legalização do aborto e da maconha, relacionamento com o Irã, Bolsa Família, aumento dos aposentados, reforma da Previdência, autonomia do Banco Central, agências reguladoras, royalties do petróleo, reforma tributária, usina de Belo Monte, seleção brasileira, segurança pública e Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
Em uma série de reportagens no Jornal da Cultura, você vai saber o que cada um disse sobre estes assuntos. E o assunto de hoje é a Legalização do Aborto.
Em 12 de maio Dilma Rouseff disse: "Aborto é uma coisa que nenhuma mulher defende, ninguém fala ‘eu quero fazer aborto’. Não é uma questão de foto íntimo, meu, seu, da igreja, de quem quer que seja. é algo que eu acredito que é política de saúde pública. Acho que a legalização brasileira nesse ponto é muito clara".
Já Serra, um dia depois afirmou: "Eu não sou a favor do aborto. Não sou a favor de mexer na legislação. Agora, qualquer deputado pode fazer isso. Como governo, eu não vou tomar essa iniciativa".
Marina Silva em 18 de maio disse; "Proponho o debate democrático de um tema que não é fácil de ser enfrentado, na sociedade brasileira inclusive."
Convidamos você a acessar nossa página na internet para comentar sobre a posição dos pré-candidatos sobre esses assuntos tão importantes.

Da redação do Jornal da Cultura

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu mensagem do governador Aécio Neves, encaminhando projeto de lei para criação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O documento foi lido na Reunião Ordinária de Plenário na tarde desta quinta-feira (25/2/10).

De acordo com o projeto, que recebeu o número 4.257/10, a [...]]]>

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu mensagem do governador Aécio Neves, encaminhando projeto de lei para criação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O documento foi lido na Reunião Ordinária de Plenário na tarde desta quinta-feira (25/2/10).

De acordo com o projeto, que recebeu o número 4.257/10, a Corregedoria ficará encarregada de orientar, apurar e promover a correição disciplinar sobre servidores, por meio de sindicância e processo administrativo. Também terá a missão de zelar pelo patrimônio e pelas unidades administrativas do órgão. Para tanto, será necessário alterar a Lei Delegada 123/07, que dispõe sobre a estrutura básica da SEF. Segundo o governador, a inovação não causará impacto sobre as despesas com a folha de pagamento do Estado.

Cobrança -

O Executivo enviou também o PL 4.258/10, que modifica o sistema de cobrança de custas devidas ao Estado em processos judiciais. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o Estado tem em seu favor milhares de certidões de custas finais não recolhidas, emitidas pelas comarcas. A maioria são pequenos créditos que não passam de R$ 500, cuja cobrança traz prejuízo, haja vista os altos custos de uma execução fiscal. Por isso, a proposição autoriza a remissão das certidões e valores devidos até 31 de dezembro de 2009, "cuja cobrança é impossível, por falta de dados básicos indispensáveis, ou é inconveniente, em face dos baixos valores".

O projeto aumenta de 10 dias para 15 dias o prazo para pagamento das custas devidas nos processos antes de seu arquivamento definitivo. Altera também a multa prevista por sua inadimplência, que atualmente é fixada até o máximo de 50%, para 10%.

A iniciativa pretende ainda reduzir o estoque de uso de papel ao determinar que a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP) seja encaminhada pelo Tribunal de Justiça à Advocacia-Geral do Estado por meio eletrônico e assinatura digital.

Diário Oficial -

A terceira mensagem recebida pela Assembleia vinda do Executivo encaminha o PL 4.255/10, que trata da publicação de matérias de interesse do Estado no Diário Oficial. O objetivo da iniciativa é que a Imprensa Oficial passe a divulgar quadrimestralmente o montante individualizado das despesas geradas em cada órgão e entidade integrante do Orçamento do Estado, abrangendo os três Poderes.

Pelo princípio constitucional da publicidade, os atos oficiais e o noticiário de interesse dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser publicados no Minas Gerais, diário oficial editado pela imprensa Oficial do Estrado.

Seca no Norte de Minas preocupa deputado

O deputado André Quintão (PT) foi à tribuna do Plenário a fim de chamar atenção para a seca que atinge municípios mineiros do Norte, Jequitinhonha e Mucuri. "O período de estiagem é longo, e a população sofre com a falta d’água. Falo aqui em nome de vários prefeitos que precisam de ajuda", disse.

O parlamentar lamentou ainda a situação de índios maxacalis no Estado, vítimas de contaminação bacteriana, que matou quatro índios e provocou 80 internações. Segundo André Quintão, a etnia tem atualmente 1.365 indivíduos vivendo em condições precárias, sem saneamento, água tratada ou medicamentos. "É preciso um esforço conjunto de órgãos federais, como Funai e Funasa, Secretaria de Estado de Saúde e prefeituras. A situação não pode cair no esquecimento, como aconteceu em 2005, quando eles sofreram um surto de cólera", afirmou.

Tribunal de Contas -

O deputado Duarte Bechir (PMN), por sua vez, abordou a suspeita de superfaturamento em obras da Petrobras. Segundo o parlamentar, o prejuízo aos cofres públicos já é de R$ 60 milhões, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a indicar a irregularidade.

"A Câmara aprovou o Orçamento 2010 com esse absurdo, mas o Senado corrigiu o erro. O presidente Lula, no entanto, passou por cima do Congresso e do TCU, insistindo para que as obras continuassem, explicou.

Duarte Bechir criticou o presidente e pediu respeito à Constituição e ao Tribunal de Contas: "Fiscalizar não é só um direito, mas dever do TCU. Os senadores por várias vezes chamaram a Petrobras, pedindo explicações, mas a direção da estatal sequer se pronunciou", criticou.

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Os cerca de 150 habitantes do povoado de Capivari, na Zona da Mata Mineira, estão inconformados com a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou o cancelamento da maioria [...]]]> Cidadãos que tiveram títulos cancelados recorrem pelo direito de votar no município em que têm vínculos. Santos Dumont e Aracitaba podem trocar distritos e encerrar polêmica

Os cerca de 150 habitantes do povoado de Capivari, na Zona da Mata Mineira, estão inconformados com a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou o cancelamento da maioria dos títulos dos seus moradores. É que, oficialmente, Capivari pertence ao município de Santos Dumont, a 280 quilômetros de Belo Horizonte, mas devido à distância da sede, cerca de 80 quilômetros, todos os vínculos dos moradores – inclusive seus títulos eleitorais – são com a cidade de Aracitaba, bem mais próxima, cerca de 12 quilômetros.
Para tentar reverter a decisão, moradores que tiveram títulos cancelados entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). O argumento é que, apesar de não terem domicílio eleitoral em Aracitaba, há vínculos mais fortes que devem ser levados em consideração. Aracitaba era um distrito de Santos Dumont. Emancipou-se em 1962, quando os requisitos para a criação de novas cidades não eram rigorosos. Mesmo tendo 45 anos de existência, a cidade tem apenas 2 mil habitantes e uma área de 106 quilômetros quadrados, seis vezes menor em relação à de Santos Dumont.
Um projeto propondo a transferência de Capivari de Santos Dumont para Aracitaba chegou a tramitar nas câmaras das duas cidades, mas foi arquivado. Como se trata de alteração de limite territorial, a iniciativa tem de partir das prefeituras, e não dos vereadores. Depois, a mudança ainda precisa ser aprovada pela Assembléia Legislativa. A proposta que não vingou visava a troca de Capivari pelo povoado de Boa Sorte, que pertence a Aracitaba, mas é administrado por Santos Dumont, também devido à proximidade.
Essa troca teve o aval do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), ligado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que estudou os mapas e atestou a possibilidade de alteração das divisas sem prejuízo para nenhuma das cidades, segundo conta o presidente da Câmara Municipal de Aracitaba, vereador Edson Martins de Toledo (sem partido). "O povo de Capivari sempre teve a vida ligada a Aracitaba. Lá tem uma escola municipal mantida pela prefeitura daqui, uma igreja e algumas casas. Uma vez por semana vai até lá também uma equipe para fazer o atendimento médico. Quase todo mundo é da mesma família. Todos se tratam em Aracitaba, fazem compras aqui, procuram atendimento médico aqui, casam-se aqui, enterram seus parentes aqui. Até a carta de vacinação do gado de Capivari vem de Aracitaba. Já em Boa Sorte, todo o serviço e toda vida da população são ligados a Santos Dumont. Então, o melhor seria resolver essa situação, para acabar com o impasse, mas é preciso empenho das duas prefeituras", afirma. Ele conta que, diante do cancelamento dos títulos, os prefeitos de Aracitaba, Rafael Toledo (PMDB), e de Santos Dumont, Evandro Nery (PT), pretendem agendar reunião para voltar a tratar do assunto.
O problema com o cadastramento eleitoral surgiu quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abandonou os tradicionais questionários de papel e passou a usar um computador de mão com GPS (sistema de posicionamento por satélite) para registrar a população de regiões sem endereço definido, como vilarejos, povoados e moradias isoladas, principalmente na zona rural. "Antes, os moradores de Capivari entravam na contagem de população como se fossem de Aracitaba, porque de fato eles sempre foram ligados ao nosso município", conta o vereador Edson Martins.

Fonte: Portal Uai

As últimas eleições ocorreram em 2008, mas quase 130 mil eleitores mineiros tiveram que voltar às urnas em 2009, ano em que os municípios de Minas registraram um recorde negativo: nunca houve tantas eleições extemporâneas como no ano passado, todas provocadas [...]]]> Dezesseis prefeitos que perderam seus mandatos em 1ª instância continuam nos cargos sustentados por liminares

As últimas eleições ocorreram em 2008, mas quase 130 mil eleitores mineiros tiveram que voltar às urnas em 2009, ano em que os municípios de Minas registraram um recorde negativo: nunca houve tantas eleições extemporâneas como no ano passado, todas provocadas por irregularidades e improbidades nas eleições municipais de 2008 – que geraram a perda do mandato de prefeitos e vices.

De março a novembro, 12 cidades do Estado realizaram novas eleições e sete municípios continuarão sendo administrados pelos presidentes das câmaras municipais até que a Justiça conclua o julgamento dos processos de cassação. Outros cinco têm nas prefeituras os segundos colocados nas eleições. Além disso, 16 prefeitos foram cassados em primeira instância em 2009, mas continuam exercendo seus cargos sustentados por liminares.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Almeida Melo, as eleições extemporâneas fazem parte do processo da normalidade democrática. O desembargador destaca que a legislação eleitoral prevê, atualmente, oito tipos de ações com o objetivo de impugnar ou cassar registros, diplomas ou mandatos eletivos. “Para agravar essa situação, no caso de Minas Gerais são 853 eleições realizadas”, alerta Almeida Melo.

Mesmo considerando o número total de municípios do Estado, o número de eleições extemporâneas em 2009 é bastante expressivo se comparado às eleições passadas. Após as eleições de 2004, por exemplo, foram realizadas apenas duas eleições extemporâneas no ano seguinte, nos municípios de Bocaina de Minas e Rio Espera. Entre 2005 e 2008, foram oito eleições fora de época, devido à cassação de prefeitos eleitos em sete cidades, em 2004. Somene na cidade de Belmiro Braga teve duas eleições extemporâneas.

No ano passado o TRE-MG também determinou a realização de novas eleições em Ipatinga e em Santa Rosa da Serra, mas os dois pleitos, suspensos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda aguardam julgamento de recursos. Outros dois municípios mineiros têm eleições extemporâneas agendadas para o próximo dia 7 de março: Nepomuceno e Senador José Bento.

Em Ipatinga e Santa Rosa da Serra, os recursos envolvendo as cassações dos respectivos prefeito e vice-prefeito continuam pendentes no TSE depois da suspensão dos novos pleitos que haviam sido determinados. Os ministros do TSE, que estão em recesso, retomam as sessões plenárias em fevereiro. No TRE, as votações em plenário recomeçam dia 20 de janeiro.

Tanto em Ipatinga como em Santa Rosa da Serra, a decisão do TSE de suspender os pleitos marcados pelo TRE atende a pedidos dos prefeitos e vice-prefeitos cassados pelo TRE-MG – Sebastião Quintão e Altair Vilar (de Ipatinga) e Walter Pereira da Silva e Orivaldo José da Silva (de Santa Rosa da Serra).

Em março de 2009, houve eleições extemporâneas nas cidades de Francisco Sá, Ponto Chique e Fronteira dos Vales. Em julho, voltaram às urnas os eleitores de Carmo do Paranaíba, Ipiaçu, Cachoeira Dourada, Mata Verde e Salto da Divisa. Em setembro, foi a vez de Conceição do Mato Dentro, cujo resultado foi suspenso pela Justiça Eleitoral, por causa do indeferimento, pelo TRE, dos registros dos candidatos que acabaram eleitos.

A eleição para prefeito e vice-prefeito em Conceição do Mato Dentro continua sub judice e os votos obtidos pelos candidatos foram computados como nulos até a decisão final. Em novembro, foram escolhidos novos prefeitos e vices em Baependi, Itabirito e Bom Jesus do Amparo. Os novos eleitos em 2009 ficarão nos cargos até dezembro de 2012.

Segundo levantamentos do TRE, em Minas Gerais, sete municípios estão sendo administrados pelos presidentes da câmaras municipais – Ipatinga, Santa Rosa da Serra, Almenara, Conceição do Mato Dentro, Santa Juliana, Nepomuceno e Senador José Bento. Outros cinco municípios estão sendo administrados pelos segundos colocados nas eleições, caso de Divisa Alegre, Bertópolis, Ipaba, Ouro Verde de Minas e Carmo do Rio Claro.

Em todo o Estado, 16 prefeitos foram cassados em primeira instância, mas ainda seguem exercendo os cargos nos municípios de Lamim, Santo Antônio do Itambé, Pedra Azul, Monte Santo de Minas, Joanésia, Monte Sião, Timóteo, Itinga, Carangola, João Monlevade, Viçosa, Divino das Laranjeiras, Cascalho Rico, Vargem Grande do Rio Pardo, São João do Paraíso e Santa Rita de Jacutinga.

Em Mariana, o prefeito Roque José de Oliveira Camello (PSDB) teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, mas permanece no cargo por força de liminar. Outros quatro prefeitos, em Pintópolis, Cuparaque, Ouro Fino e Couto de Magalhães de Minas foram cassados pelo TRE, mas também continuam no comando.

Fonte: Hoje em Dia

Situação das religiões afro no Estado será debatida em comissão

Nesta quinta-feira (10/12/09), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, será efetivado o Fórum Mineiro das Religiões de Matriz Africana. O evento acontecerá durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, a partir das 15 horas, no Plenarinho IV [...]]]>

Situação das religiões afro no Estado será debatida em comissão

Nesta quinta-feira (10/12/09), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, será efetivado o Fórum Mineiro das Religiões de Matriz Africana. O evento acontecerá durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, a partir das 15 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), vai ser debatida a situação das religiões de matriz africana no Estado, principalmente a discriminação sofrida por seus adeptos.

O problema já foi abordado outras vezes pela ALMG. Em maio deste ano, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos reuniu numa audiência pública representantes de diversas religiões para discutir a intolerância religiosa. Participaram líderes do candomblé e das igrejas católica e protestante. Na ocasião, foram trazidas duas denúncias de invasão a terreiros de candomblé e agressão a seus membros. Dias depois, deputados e integrantes desses grupos religiosos estiveram na 1ª Caminhada Cultural pela Liberdade Religiosa e pela Paz, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Convidados -

Para a reunião desta quinta-feira (10), foram convidados o ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos de Souza; o coordenador nacional do Coletivo de Entidades Negras, Ogan de Ewa Marcos Fábio Rezende Correia, do Ilê Axé Oxumaré; a coordenadora nacional do Movimento Nacional Bantu, Mam’Etu Ria Nkinse Kindandalakata, do Terreiro Loabá; a representante da umbanda de Minas Gerais, Leonor Luiza do Carmo; a representante da Nação Jê Jê Mahin de Candomblé, Doné Sandra de Vodun Jó; a representante da Associação Espírita de Culto Afro-Brasileira Ya Aboring, Doné Ruth de Aziri; da representante da Manzo Ngunzo Kayango – Senzala de Pai Benedito, Mam’Etu Munhande; e a Rainha de Congado, Mãe Tereza D’Oxum.

Sala de Imprensa discute o perfil do mercado de trabalho brasileiro

O professor de Direito do Trabalho da UFMG Antônio Álvares da Silva é o entrevistado do programa Sala de Imprensa, que vai ao ar na quinta-feira (10/12/09), na TV Assembleia. Ele vai falar sobre o perfil do trabalho no Brasil. Em pauta, projetos em tramitação em Brasília, que preveem aumento de direitos trabalhistas, como a redução da carga horária semanal e o direito a duas faltas anuais, sem punição, para resolver assuntos particulares.

Antônio Álvares também avalia o preconceito contra a mulher no mercado de trabalho, que ainda ganha menos que homens quando exercem a mesma função, e a interferência do poder econômico nas relações trabalhistas. Participam do programa as jornalistas Lilia Gomes, do Ministério Público do Trabalho, e Vera Lima, da empresa Eficaz Comunicação, que atende a CUT e alguns sindicatos. O Sala de Imprensa vai ao ar na quinta, às 21 horas, com reprises na sexta, às 12 horas, sábado, às 21 horas, e domingo, às 18 horas.

Educação em Direitos Humanos será tema de Debate Público

A educação em direitos humanos será mais uma vez tema de um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: é o Debate Público a ser promovido pela Comissão de Direitos Humanos, na próxima sexta-feira (11/12/09), às 8h30. Durante toda a manhã, parlamentares, especialistas, representantes da sociedade e de governos farão uma análise crítica dos cinco eixos norteadores do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e discutirão a criação de comitês para implementá-lo. O requerimento para realização do debate é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT).

Saiba mais -

O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por todos os segmentos interessados na questão. A primeira versão do plano foi apresentada pelo governo federal em dezembro daquele ano, como forma de orientar a construção de políticas, ações e programas comprometidos com uma cultura de respeito aos direitos humanos. Em 2004, o PNEDH foi divulgado e debatido e, em 2005, foram realizados encontros estaduais, entre os quais um na ALMG, para difundí-lo e colher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento. Esse processo resultou na criação de 14 Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, além de ter sido lançada a atual versão do PNEDH.

O PNEDH aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos e incorpora aspectos dos principais documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Sua estrutura atual trata dos princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, em cinco grandes áreas de atuação: educação básica; educação superior; educação não formal; educação dos programas dos sistemas de justiça e de segurança pública; e educação e mídia. As ações referem-se às três esferas de Governo e aos diferentes Poderes, bem como às entidades de defesa dos direitos humanos.

Programação

8h30:

abertura – com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento que deu origem ao evento

9 horas:

Painel Análise crítica dos cinco eixos norteadores do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – a expositora é a doutoranda em Direitos Humanos pela PUC Minas, procuradora do município de Belo Horizonte e professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, Delze dos Santos Laureano. O debatedor é o mestre em Teologia pela PUC-RJ, professor de Filosofia e Teologia do Instituto Santo Tomás de Aquino, da PUC Minas e do Colégio Santo Agostinho, César Azevedo Carneiro

10h15:

painel A criação dos comitês para implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A expositora é a mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Egídia Maria de Almeida Aiexe. A debatedora é a superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Márcia Martini, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e coordenadora da Comissão Especial de Idenização às Vítimas de Tortura

11h30:

debates

12h30:

encerramento

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A revitalização da educação física nas escolas mineiras e a busca de uma política de longo prazo de investimentos em talentos esportivos são os temas centrais do Seminário LegislativoEsporte, Infância e Adolescência – Caminho para a Cidadania, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá, com entidades parceiras, entre quarta [...]]]>

A revitalização da educação física nas escolas mineiras e a busca de uma política de longo prazo de investimentos em talentos esportivos são os temas centrais do Seminário LegislativoEsporte, Infância e Adolescência – Caminho para a Cidadania, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá, com entidades parceiras, entre quarta e sexta-feira (25 a 27/11/09).

A etapa final do Seminário Legislativo acontece depois da realização de quatro encontros regionais, em que os participantes puderam ouvir exposições sobre os eixos de discussão do assunto e debatê-los nos grupos de trabalho. As inscrições para o evento puderam ser feitas no formato institucional ou individual. No primeiro caso, cada instituição podia inscrever até seis representantes, com direito a voz e voto, para participar de dois grupos de trabalho, um em cada dia.

O encontro é promovido pela ALMG, em parceria com várias entidades, e teve quatro etapas regionais. O objetivo é buscar subsídios para a formulação de políticas públicas na área de esportes para a infância e adolescência; debater a importância do esporte como mecanismo de cidadania; promoção da saúde e discutir a prática da Educação Física nas escolas. O seminário foi construído a partir das propostas apresentadas pelas comissões técnicas, grupos formados por técnicos e especialistas indicados pelas entidades participantes, que se reuniram antes das audiências públicas no interior.

Temas – Foram definidos seis temas principais: Esporte de formação e de participação: legislação, regulamentação profissional e políticas públicas; Educação Física escolar: agentes, estrutura e legislação; Esporte como mecanismo de cidadania: aspectos educacionais, promoção da saúde e prevenção à criminalidade e à exclusão social; Esporte de rendimento: legislação, regulamentação profissional e políticas públicas; Ética no Esporte: papel da família, da mídia, dos professores de educação física e dos profissionais do esporte, e combate ao dopping e às formas de assédio e de discriminação; Trabalho infantil no esporte: iniciação precoce, exploração infantil e legislação. Além da apresentação de palestras, o seminário terá grupos de trabalho.

Autor do requerimento para a realização do seminário pela Assembleia de Minas, o deputado João Leite (PSDB) afirmou que a educação física nas escolas estimula crianças e jovens a desenvolverem bons hábitos físicos, garantindo boa saúde. Ele também lembrou que o esporte mostra a importância da convivência e do saber jogar em equipe, ensinando os alunos a viverem em comunidade.

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