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Por Jorge Araujo Já há algum tempo tenho verificado que o número de reclamações com o Mercado Livre vem aumentando consideravelmente. Eu mesmo, que nos primórdios, já cheguei a comprar e até vender alguns produtos no site de leilões, deixei de o fazer em virtude de na última vez em que anunciei um produto tive tantos [...] Roberto Wagner Lima Nogueira mestre em Direito Tributário, professor do Departamento de Direito Público das Universidades Católica de Petrópolis (UCP) , procurador do Município de Areal (RJ), membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Direito Tributário (APET). “A fé e a razão (fides et ratio) constituem como que [...] Andrei Lapa de Barros Correia 80″); “Proponho-me a abordar brevemente a caótica sistemática tributária brasileira como um sintoma das deformações muito maiores – sociais e econômicas – que se verificam no Brasil. Não se trata aqui, como assunto [...] “Segundo Severino (2002), os trabalhos didáticos exigidos, sobretudo, nos cursos de graduação, seguem um caráter universal de estruturação lógica e de organização metodológica, ou seja, são procedimentos que ainda fazem parte intrínseca da formação técnica ou científica do estudante. Os trabalhos, desde então, segundo o autor, dependerão “principalmente de seus objetivos e de natureza do [...] Uma análise da Previdência Brasileira a partir da Seguridade Social prevista na Constituição FederalPor: ALINE RIBEIRO DE FREITAS “Resumo: A Constituição Federal determina no seu título “Da Ordem Social” os princípios da Seguridade Social e de suas áreas, que são a previdência social, a saúde e a assistência social, bem como suas fontes de financiamento do sistema. Introdução Considerando-se o conceito constitucional é possível notar que a Seguridade Social objetiva [...] |
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